Arbitragem e Mediação

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Arbitragem

A Arbitragem tem sua institucionalização disposta pela lei 9.307/96, atualizada pela lei 13.129/2015 e tomou assim lugar importante ao cenário de resoluções de conflitos de forma alternativa ao do Judiciário, havendo inclusive a partir daí, a instituição de cláusulas obrigatórias denominadas como cláusulas compromissórias para Arbitragem dispostas em grande parte de contratos empresariais, negociais e de relações patrimoniais disponíveis.

Novamente se vê o cenário onde grandes interesses negociais do mercado empresarial, buscam a celeridade, porém com eficiência e poder para obterem decisões plenas e absolutas, afastando a possibilidade de injustiças e principalmente prejuízos por anos de morosidade, comum no Judiciário.

Na Arbitragem, o Árbitro, que poderá ser até mesmo escolhido com a acordo de ambas as partes e inclusive se for o caso formado por especialistas que tragam maior transparência e credibilidade a decisão a ser proferida. Alias uma das característica mais marcantes da escolha da Arbitragem como meio alternativo de resolução de conflitos é que o conciliador terá autonomia e poder para interferir na negociação, mas principalmente que a decisão proferida terá a obrigatoriedade de cumprimento à todos, bem como será inapelável, sem a possibilidade se quer de que alguma das partes possam se socorrer ao Judiciário após.

Ao contrário da Mediação, na Arbitragem as partes podem se manifestar buscando por meio do conciliador uma interferência maior para o entendimento do conflito e sua resolução de forma que haverá um ganhador. Existe o sentimento de ganhador x perdedor e por isso é previsto conforme preceito Constitucional o direito ao Contraditório e Ampla Defesa como dispõem o artigo 5º da CF/88. Deste modo, é imprescindível o acompanhamento de um profissional qualificado, especializado e experiente para a instrução e defesa dos interesses da parte.

É inadmissível que alguma das partes sejam beneficiadas por procedimentos, prazos ou medidas durante este processo, o que faz mais ainda a importância deste profissional, dado que na Arbitragem, principalmente a escolhida como modalidade de “por equidade”, os procedimentos não são rígidos e busca-se mais por critérios de justiça, reduzindo até mesmo os efeitos da Lei, daí o profissional ter absoluto controle e conhecimento na Arbitragem para que a parte possa obter os resultados esperados.

Provas e argumentos bem construídos, recursos e prazos adequados e realmente necessários, bem como a melhor fundamentação servirão para o convencimento do Arbitro para sua decisão que será proferida de forma rápida e absoluta.

A busca pela celeridade para se obter o melhor resultado para os negócios em questão, podem ser uma medida desastrosa se não houver a escolha de um profissional advogado experiente e com a devida vivência para auxilio e atuação na Arbitragem.

A ASCR possui estes profissionais qualificados, com formação pela FGV em Arbitragem e Mediação, com um currículo de experiência profissional , empresarial e também no âmbito da administração pública que poderão fazer a diferença na Arbitragem e a decisão final proferida.

Mediação

“Negociar não significa apenas barganhar com a outra parte, mas sim, e antes de tudo, trocar informações, comunicar-se, e afastar a adversidade”.

Cada vez mais presente na resolução de conflitos em negociações e contratos de relações empresariais ou familiares, a Mediação tem sido procurada.

A descrença, morosidade e alto custo frente aos que se socorrem ao poder Judiciário, proporciona que as partes busquem alternativas legais para a resolução de seus conflitos, sendo a Mediação a mais procurada.

O motivo é que a Mediação tem o condão de resolver disputas envolvendo o direito patrimonial disponível das partes de forma rápida, eficiente, econômica , com menos riscos e com grande melhora nos resultados.

A Mediação tem como essência a liberdade dada as partes para chegarem juntas à uma solução com a chamada “cultura do diálogo”, onde busca-se reorientar as partes com técnicas e modalidades especificas para cada caso, sendo esta características de um bom e experiente Mediador que avaliará qual o melhor modelo e técnica para o problema em questão.

Desta forma não poderá haver jamais o espirito ganhador x perdedor para as partes, mas sim que o impasse foi resolvido sem competição, de forma equilibrada e satisfatória, inclusive sem influência do Mediador nas decisões ou circunstâncias.

A ASCR tem Mediadores altamente especializados e experientes, com a vivência necessária para que os melhores resultados possam ser alcançados. Com formação técnica pela FGV em Arbitragem e Mediação, sempre o melhor nível de preparação e competência estarão na preparação da Mediação até a formalização do Termo de Acordo.

Em casos também que no decorrer de processos judiciais, as partes se vêm instancadas por decisões que deverão ser tomadas judicialmente, é possível buscar a Mediação e assim após a rápida decisão para acordo, levar a termo a decisão ao Juiz que promoverá a continuidade, desta vez célere do processo.

A Mediação não tem poder decisório, mas sim facilitador para resolução dos conflitos por meio de um Mediador experiente e capacitado para promover, encorajar, motivar com ordem e respeito, que os procedimentos da Mediação ocorram e que resultem em um acordo satisfatório para ambas as partes. Tudo isto segue os preceitos legais da lei 13.140 de 2015 que institucionaliza e disciplina a Mediação Judicial e Extrajudicial.

Ao final, com o termo de acordo firmado e expressamente estabelecido, este temo torna-se título executivo extrajudicial ou judicial conforme o momento a qual se originou o conflito, ou seja, se proveniente de uma decisão de ambas as partes antes de se socorrem ao Judiciário ou se proveniente do Judiciário.

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