É o ramo do Direito que regula o poder punitivo do Estado, estabelecendo a dosimetria e o regime de pena a ser cumprida de acordo com o crime supostamente praticado.
Direito Penal
Quando contratar um advogado especialista em Direito Penal?
É possível buscar auxílio de um advogado criminalista sendo a vítima ou acusado/investigado.
Como a ASCR atua no Direito Penal?
O advogado especialista acompanhará o caso, orientará sobre todos os direitos e sobre a melhor forma de atuação. A função desse profissional é elaborar a defesa do seu cliente e garantir que todos os seus direitos sejam obedecidos.
Nossas principais áreas de atuação:
• Defesa em ações penais
• Assistente de acusação
• Delação premiada
• Acordo de Não Persecução Penal – ANPP
• Acordo de Leniência
• Queixa Crime
• Tribunal do Júri